24 de abril de 2021 | 8:24
Foi realizado nessa sexta-feira (23/4) o webinário de apresentação do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais de Rondônia e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz) aos prefeitos, equipes de governo e vereadores, cujos mandatos, iniciados em 1º de janeiro de 2021, se estenderão até 31 de dezembro de 2024.
A mesa de honra virtual contou com representantes de órgãos partícipes e apoiadores do Profaz, a exemplo do Tribunal de Contas (TCE-RO), Governo do Estado (GERO), Assembleia Legislativa (ALE-RO), Associação Rondoniense dos Municípios (Arom), União de Câmaras e Vereadores de Rondônia (Ucaver) e a Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado (Facer).
Participaram, além de prefeitos e vereadores, secretários municipais, controladores internos, contadores, assessores legislativos, assim como a equipe multidisciplinar do Profaz.
O webinário teve transmissão ao vivo pelo canal do TCE-RO no YouTube, podendo, desse modo, ser acessado por aqueles que não puderam assistir nessa sexta-feira. O link é este:
PRONUNCIAMENTOS
Nos pronunciamentos das autoridades participantes da abertura do webinário, destaque para a relevância da atuação proativa e efetiva dos órgãos e instituições envolvidas no programa. “O Profaz é uma lufada de ar fresco no controle externo, pois a partir dele o Tribunal de Contas deixou uma postura mais verticalizada em relação aos gestores, para ouvi-lo, discutir e entender suas dificuldades, verificando e auxiliando os municípios na implementação de boas práticas”, disse o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto.
Já o vice-governador José Jodan buscou valorizar a atuação do Profaz na melhoria da arrecadação própria dos municípios. “E a tônica precisa ser não gastar mais do que arrecada, ter o domínio dos gastos para planejar melhor e não ter transtorno durante sua administração”, acentuou.
O secretário estadual de Finanças, Luiz Fernando Silva, por sua vez, falou da satisfação em contribuir para os objetivos do Profaz, especialmente “gerar autonomia aos municípios, para que possam incrementar sua própria arrecadação e com isso sua capacidade de prestar bons serviços à coletividade”.
O presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano, lembrou o aspecto inovador do Profaz, ao oportunizar conhecimento e melhorias aos gestores e, consequentemente, aos municípios. “Por meio de sua equipe, o Profaz dissemina esse conhecimento e auxiliar os municípios a arrecadarem mais, de forma justa e transparente”, adiantou.
O presidente da Arom, Célio Lang, prefeito do município de Urupá, também deu seu depoimento como gestor do trabalho executado pelo programa: “Sou grato ao Tribunal de Contas e ao Profaz por esse auxílio aos municípios. Os gastos são grandes e nossas receitas, limitadas; por isso valorizo muito o avanço obtido a partir do Profaz”.
Falando pela Ucaver, o vereador Gilmar Gomes citou a importância da união entre as instituições, dentro do Profaz, para a efetivação de melhorias aos municípios e à população, enquanto o vice-presidente da Facer, Marcos Kobayashi, destacou o fato de o programa já ser considerado uma referência nacional.
RESULTADOS
Dentro da apresentação sobre o Profaz, o coordenador geral do programa, conselheiro Benedito Antônio Alves, fez um histórico do programa, desde seu lançamento em 2016. Falou ainda sobre a composição da equipe técnica, os objetivos, incluindo os quatro eixos, assim como os resultados alcançados até o momento, com a alteração da legislação tributária dos municípios.
“O Profaz auxilia os municípios com ações que visam o desenvolvimento socioeconômico, a fim de melhorar a arrecadação desses entes de forma sustentável”, disse, destacando que o Profaz conta com regulamentação legal (Lei Estadual nº 4.222, de 18 de dezembro de 2017) e reúne atores importantes do cenário institucional público e privado de Rondônia.
“Por isso, o Profaz foi institucionalizado por meio de lei estadual, para que possamos possibilitar às administrações municipais o conhecimento e os instrumentos necessários para aproveitar, da melhor forma possível, seu potencial tributário-arrecadatório”, complementou.
Foi citado, em especial, o incremento de mais R$ 59 milhões na arrecadação dos municípios rondonienses apenas com atualizações e alterações em legislações referentes a impostos como IPTU, ITBI e ISSQN, além da Cosip (taxa de iluminação pública) e do VAF. Citou casos de municípios que, após o trabalho realizado, incrementaram suas receitas em quase 300%.
O trabalho realizado no Profaz despertou ainda o interesse de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Fazenda, via Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e até mesmo de entidades internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
PROGRAMAÇÃO
Ainda dentro da programação do webinário foram apresentados, pelo coordenador executivo Marc Uiliam Reis e pelos integrantes da equipe Profaz, os planos de trabalho do programa para 2021 dos recém-criados comitês, que abarcam as seguintes áreas: Capacitação; Desburocratização; Desenvolvimento Sustentável; Empreendedorismo; Modernização Fazendária; Relações Político-Institucionais; Tecnologia da Informação e Comunicação.
Também foi abordada a relação do Profaz com o Controle Externo, pelo secretário-geral de Controle Externo do TCE-RO, Marcus Cézar Filho; e ainda o foco do o Plano Estratégico do Tribunal no Desenvolvimento Econômico Sustentável, contribuição do coordenador do Escritório de Projetos, Igor Tadeu.
Houve ainda apresentação feita pelo superintendente em Rondônia da Fundação Nacional de Saneamento (Funasa), João Marcos de Siqueira, enfocando o Marco Regulatório e o Saneamento Básico.
O encerramento se deu com o repasse aos 52 municípios, via Arom, do modelo elaborado pela equipe do Profaz referente à Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019), que propicia aos municípios um campo favorável ao empreendedorismo e à liberdade econômica.