Lei de Liberdade Econômica e modernização da máquina pública são abordadas pelo Profaz durante evento online

22 de dezembro de 2020 | 11:43

O *conselheiro Benedito Alves, coordenador geral do Profaz, ministrou palestra durante o 2º Fórum Rondônia Mais Simples*

Realizado em versão online, com transmissão pelo canal do Sebrae Rondônia no YouTube, o 2º Fórum Rondônia Mais Simples foi realizado na última quinta-feira (17/12) em parceria conjunta do Programa de Modernização e Governanças de Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz) com o Sebrae em Rondônia e a Junta Comercial do Estado (Jucer).

*“Modernização da Máquina Pública – Revolução Tecnológica” foi a temática da apresentação do conselheiro Benedito*

Com a temática “Menos Burocracia para o Desenvolvimento do Estado”, o evento online contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, controladores e secretários municipais, servidores, empresários, agentes de desenvolvimento, atendentes das Salas do Empreendedor, contadores e demais integrantes de instituições de fomento no Estado de Rondônia.

*A mediadora do evento, Silaine Guedes, do Sebrae-RO, e o palestrante, o conselheiro Benedito Alves*

Entre os palestrantes do Profaz, esteve o coordenador geral do programa, Benedito Antônio Alves, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Com o tema “Modernização da Máquina Pública – Revolução Tecnológica”, o conselheiro Benedito detalhou formas para que a administração pública, utilizando de sistemas e demais ferramentas tecnológicas, possa facilitar o acesso para aqueles que desejam empreender.

“Hoje há uma dificuldade grande por parte do empreendedor, porque o aparato público ainda é extremante burocratizado. E mais: os processos devem ser eletrônicos para agilizar a vida de quem quer empreender. Dar mais agilidade, rapidez, além de ser ecologicamente perfeito porque evita o consumo de papel”, acentuou o conselheiro.

*O auditor de Controle Externo do TCE-RO e coordenador executivo do Profaz, Marc Uiliam, também ministrou palestra durante o Fórum*

LIBERDADE ECONÔMICA

Já o coordenador executivo do Profaz, Marc Uiliam Ereira Reis, que é auditor de Controle Externo do TCE-RO, ministrou palestra sobre a Lei de Liberdade Econômica e Desburocratização, como é mais conhecida a Lei nº 13.874/2019, a qual trouxe profundas mudanças para agilizar a abertura e funcionamento das empresas.

Ele ainda citou o trabalho que a equipe multi-institucional do Profaz tem realizado junto ao Estado e municípios: “Estamos empenhados para entregar, ainda este ano, modelos de anteprojeto para uma lei estadual e as leis municipais, já que a Lei nº 13.874/2019 é de âmbito federal e há a exigência da legislação local. Também trabalhamos a minuta de um decreto regulamentador, assim como a classificação de risco para os municípios”, explicou.

*Integrante da equipe Profaz, o auditor fiscal Nicandro Campos abordou o caso de sucesso do marketing digital pública no município de Santa Luzia do Oeste*

Outro integrante do Profaz em atuação durante o Fórum Rondônia Mais Simples foi o auditor fiscal da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), Nicandro Campos.

Ele ministrou palestra sobre o caso de Santa Luzia do Oeste, relativamente a medidas e ações implementadas no âmbito do marketing digital público, com resultados expressivos para a comunidade local, especialmente na melhoria da arrecadação tributário-fiscal do município.