Profaz recebe especialista para debates sobre Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT)

28 de novembro de 2019 | 9:18

*A professora Adriana Schier, de grande expertise no direito tributário, foi recepcionada pelo Conselheiro Benedito Alves e pela equipe do Profaz*

A importância da instituição de uma Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), como passo definitivo para que o Fisco, em qualquer de suas esferas (federal, estadual e municipal), consiga, de fato, cumprir seus objetivos foi assunto de ação desenvolvida pelo Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).

Para apresentar e debater mais sobre o assunto, o programa, por meio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), uma das instituições partícipes, recebeu, no último dia 20, a consultora Adriana da Costa Ricardo Schier, doutora em direito e com diversas obras publicadas sobre a temática.

Ela foi recepcionada pelo coordenador geral do Profaz, o conselheiro do TCE-RO, Benedito Antônio Alves, acompanhado do coordenador executivo, auditor de controle externo Marc Uiliam Ereira Reis, e a equipe multiprofissional que integra o núcleo do programa em Rondônia.

A vinda da professora Adriana Schier faz parte do trabalho do Profaz no sentido de fomentar junto à administração municipal rondoniense o debate para a necessidade de constituição das Leis Orgânicas da Administração Tributária, dentro, portanto, do eixo do programa, no que se refere ao desenvolvimento econômico regional.

CIDADANIA

No encontro com o conselheiro Benedito e a equipe do Profaz, a professora Adriana Schier, ao agradecer pelo convite para explanar sobre o assunto, lembrou que a LOAT está umbilicalmente atrelada à ideia de cidadania. “O principal elemento das fazendas públicas são as pessoas. Na minha concepção, sem uma administração tributária forte não temos condições de bem arrecadar e, consequentemente, não teremos uma gestão efetiva, que proporcione ao cidadão os serviços que ele merece”, disse.

Já o conselheiro Benedito falou da importância do debate sobre a LOAT em Rondônia, assim como do repasse do conhecimento sobre essa temática. “A vinda da professora Adriana promove o repasse de conhecimento sobre essa temática, que é a LOAT, instrumento fundamental para alcançarmos a justiça fiscal”, completou.