07 de outubro de 2019 | 14:08

A assinatura de termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e os municípios de Rondônia, visando, entre outros pontos, a desburocratização do atendimento ao contribuinte, marcou a reunião técnica do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais e Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios de Rondônia (Profaz), realizada nesta segunda-feira (7), no auditório do Tribunal de Contas (TCE-RO), em Porto Velho.

Organizado pela equipe do Profaz, tendo à frente seu coordenador-geral, o conselheiro Benedito Alves, o evento contou com representantes do Governo do Estado, do Tribunal de Contas, do Ministério Público de Contas (MPC-RO), da Receita Federal e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin). O público-alvo foi composto por prefeitos, secretários e técnicos das fazendas dos 52 municípios.

Coube ao titular da Sefin, secretário Luiz Fernando Pereira da Silva, fazer a abertura do evento, citando os objetivos do termo firmado entre o Estado e os municípios e focando, especialmente, na desburocratização do atendimento ao contribuinte, no intercâmbio de informações cadastrais e econômico-fiscais e na realização conjunta de demais atividades de interesse da administração tributária.

O acordo prevê, ainda, a capacitação contínua de servidores indicados pelos municípios para melhoria na prestação de serviços disponibilizados aos produtores rurais e demais contribuintes. Outro ponto importante é a disponibilização pela Sefin de informações de dados de cartões de crédito e débito, por meio eletrônico, contendo o rol de operações ocorridas no território do município em relação aos contribuintes sujeitos ao ISSQN.

Essa medida, segundo o secretário, se insere no conceito de fisco moderno e reflete o empenho do Estado em contribuir com os partícipes no avanço dos conceitos de modernização e eficiência da fiscalização e aumento na arrecadação dos municípios, estando, portanto, em sintonia com os princípios do Profaz.

BENEFÍCIOS

Já o conselheiro presidente Edilson de Sousa Silva, em sua fala, destacou o alinhamento e a conjugação de esforços entre as instituições que participam do Profaz, além dos benefícios proporcionados pelo programa em favor dos municípios e, consequentemente, do Estado de Rondônia, demonstrando o acerto de sua realização como instrumento de apoio às fazendas municipais, assim como de aumento da arrecadação própria das municipalidades, o que é essencial para permitir um serviço público de qualidade à população.

Resultados obtidos a partir de ações efetivadas com o advento do Profaz também foram citados pelo conselheiro presidente, enfatizando as melhorias implementadas pelos municípios, com fundamento nos conhecimentos aprendidos junto à equipe do programa, composta por profissionais do TCE, da Receita Municipal de Porto Velho, da Receita Federal e da Sefin.

Falou, ainda, da importância do envolvimento e do comprometimento dos gestores municipais com o programa de modernização, assim como da participação do setor produtivo, que, segundo ele, precisa contar com o apoio do poder público, principalmente no que tange à desburocratização, para que, assim, possa produzir e gerar emprego e renda.

Ainda sobre ações do TCE em favor dos municípios, citou a ampliação da oferta de capacitações e orientação aos gestores e técnicos, com a nova sede da Escola Superior de Contas, assim como a disponibilização de sistema informatizado, em parceria com o TC do Distrito Federal, o qual, além de integrar, vai melhorar a tramitação de processos de forma eletrônica, reduzindo o uso de papel e dando mais agilidade na tramitação processual interna das administrações municipais.

DESBUROCRATIZAÇÃO

Por sua vez, o pronunciamento do governador do Estado, Marcos Rocha, foi pautado na preocupação com desburocratização do setor público. “O que precisamos é reduzir disfunções burocráticas, que emperram a máquina pública”, declarou, ressaltando outros benefícios da desburocratização, como maior transparência e a prestação de serviços de forma ainda mais rápida e efetiva para a sociedade.

Sobre o Profaz, ressaltou a importância das instituições que participam dessa ação, citando, em especial, o objetivo de todos os envolvidos no programa, que é a busca do desenvolvimento econômico-sustentável do Estado de Rondônia.

Logo após a fala do governador, foi formada a mesa de trabalhos, composta pelas autoridades presentes. Os representantes dos municípios foram sendo chamados, em ordem alfabética, a fim de assinar o termo de cooperação, que vai vigorar por 60 meses, prorrogando-se automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário dos participantes.